Documento do Estudante
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Aprovamos, por meio de dispositivo legal, o Documento do Estudante, através da Lei Estadual Promulgada n° 311 de 04 de fevereiro de 2016, regulamentando a comprovação da situação de estudante; afastando assim o monopólio de qualquer entidade no que tange a emissão do documento do estudante, cujo o uso permite que o estudante goze de seus direitos, garantindo assim a necessidade de assegurar a essa coletividade o seu pleno desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania.
Aos estudantes e professores é assegurado através do documento do estudante, o pagamento da meia-entrada em cinemas, shows, teatros, circos, parques e casas de diversão, eventos culturais, desportivos, artísticos e educacionais, tais como seminários, palestras, e conferências a nível nacional.
Em conformidade com a Lei Estadual Promulgada nº 311 de 04 de fevereiro de 2016 art. 3º em seu §6º, para que os estudantes e professores possam usufruir dos benefícios do documento do estudante em ambiente virtual, cada documento deverá conter um certificado de atributo no padrão ICP-Brasil, emitido por Entidade Emissora de Atributo (EEA) hospedada em autoridade certificadora devidamente credenciada pelo ITI. A autoridade certificadora deverá atender os requisitos de segurança para proteção das chaves dos certificados da EEA, mantendo-as em ambiente protegido em Datacenter próprio conforme normas da ICP-BR estudantil.
Estudantes e professores exijam o seu direito!
Por isso nós do MDE acreditamos na Educação levada a sério através de práticas sérias!
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Convocação
#estudantebrasileiro
Nós do MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ESTUDANTIL – MDE, convocamos o povo brasileiro, a partir dos estudantes e professores, a fazer parte da nossa luta contra o caos em que se encontra o Sistema de Ensino Público em nosso país.
As agências de notícias internacionais nos mostra através das reportagens, quase sempre sensacionalistas, o atual estado de estagnação de diversos países ao redor do mundo. Países que um dia padeceram do mesmo mal que hoje nos aflige, ou seja, da mesma letargia cultural e politica a qual nós brasileiros nos encontramos.
Se nós, remanescentes de uma época em que o ensino público tinha nível de qualidade satisfatória, não fizermos nada, o que deixaremos como legado para as futuras gerações?
“Mais valioso que o ouro, são os valores de quem o possui”.
Pense nisso e junte-se a nós!
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